domingo, 2 de outubro de 2011

Saiba Mais Sobre Seus Direitos e Lute Por Eles!!!

Nereide e seu marido Hassan Vallido
Toda mulher muçulmana que usa Hijab (vestimenta que inclui o véu) tem o direito de retirar qualquer documento com foto trajada da forma islâmica.
É absolutamente legal a retirada de documentos com fotos onde os cabelos fiquem cobertos pelo lenço desde que o rosto fique a mostra.
Todos os funcionários públicos ou de instituições particulares deveriam saber disso, mas mesmo os que sabem, costumam exigir a apresentação de uma declaração de uma instituição islâmica reconhecida, confirmando a obrigatoriedade do uso do Hijab pelo Islam.
Na Constituição Federal do Brasil, em seu título II, ‘Dos Direitos e Garantias Fundamentais’, lê-se:
Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...)
II – Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei;
VI – É inviolável a liberdade de consciência de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e às suas liturgias.
VIII – Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
Discriminação religiosa é crime! Enquadra-se no art. 20 da Lei Caó (lei nº 7.716/89 alterada pelas leis nº 8.081/90 e 9.459/97. Lei nº 12.288/20.07.2010) conforme abaixo:
Art. 1º - Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Art. 20º - Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Pena: Reclusão de um a três anos e multa.

*Informações retiradas do artigo de Jamila Hussein, para o Jornal Nurul Islam, da Sociedade Beneficente Muçulmana do Rio de Janeiro (março-abril de 2011 / Ano I – Nº 4).

A irmã Jamila Hussein escreveu o artigo em questão para expor o preconceito sofrido por ela e outras irmãs nos aeroportos, onde no momento do embarque, muçulmanas eram levadas a uma saleta e, constrangidas, eram obrigadas a retirar seus Hijabs para serem revistadas, enquanto as freiras passavam direto, sem necessidade de revista. A irmã esclareceu que uma simples decisão da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) não tem mais força que a Constituição Brasileira e que, nestes casos, as irmãs podem educadamente se recusarem a retirar o véu e caso o funcionário insista, para evitar a perda do vôo, você pode até submeter-se à revista, mas sob a condição de antes solicitar o nome e a matrícula do agente para anotar. Se ele se recusar, solicite a presença de seu superior, pois é seu direito ter esses dados para que você possa fazer posteriormente um Boletim de Ocorrência na delegacia mais próxima, a fim de encaminhar uma queixa ao Ministério Público, contribuindo assim para coibir este tipo de atitude.
No artigo postado aqui no “A Nova Cruzada”, em 10 de janeiro de 2011, “Hijab, A Identidade da Muçulmana”, fiz questão de postar minha própria identidade, tirada sem problemas no “Poupa Tempo de Bangu”, Rio de Janeiro, RJ. A única exigência feita foi uma declaração de uma instituição islâmica reconhecida (a minha comunidade), confirmando que eu sou muçulmana e a obrigatoriedade do uso do Hijab pelo Islam. Fui muito bem tratada por todos os funcionários e no prazo de três dias úteis recebi minha identidade, que poderia ter ficado pronta no mesmo dia, caso não fosse uma alteração que foi feita no meu nome.
O artigo encorajou diversas irmãs a também buscarem seus direitos de tirarem seus documentos com fotos usando Hijab. Uma destas irmãs, Nereide Vallido, de São Paulo, não teve a mesma facilidade...
Assim que leu o artigo no blog, a irmã Nereide, empolgada, foi ao Poupa Tempo em São Paulo, onde foi atendida “daquele jeitinho” que nós brasileiros já estamos acostumados a sermos tratados pelos órgãos públicos e disseram a ela que não adiantava esperar, que ela teria que agendar o atendimento pela internet ou pelo telefone. Voltando para casa, ela tentou “por semanas” agendar o atendimento pelo telefone, pois o agendamento não era feito pela internet como informado. Quando finalmente ela conseguiu o agendamento, a data marcada foi para o mês seguinte. Ela passou por esperas e filas, preenchimentos e conferências dos documentos que ela levou, inclusive o certificado da Mesquita. Então saiu de lá com um protocolo, o documento ficaria pronto no prazo de 1 mês e 15 dias. Após este período de espera, com o protocolo, o marido de Nereide, Hassan Vallido, foi buscar o documento dela. Após quase uma hora na fila, a atendente disse que ele tinha que levar os documentos originais de Nereide novamente. Indignado, mas mantendo a paciência, ele sugeriu que deveria haver algum equívoco, pois estava ali com um protocolo, que provava que todos os documentos já haviam sido apresentados e devidamente conferidos, portanto, bastava que ela entregasse o RG de sua esposa. Foi um tal de “chama um”, “chama outro”, até que por fim veio a chefe do setor dizendo que ele deveria trazer um outro documento da mesquita ou o RG não seria emitido. Voltou para casa novamente, sem o documento... Duas semanas após entregar um novo documento da mesquita que havia sido exigido, o irmão Hassan ficou por mais de 3 horas esperando para ser atendido, e vendo que “a coisa” não ia se resolver, ele disse que não sairia de lá sem o documento e caso saísse, fazia questão do nome da chefe do setor para fazer um BO para encaminhar ao Ministério Público por discriminação religiosa... Por fim, um Juiz de pequenas causas veio, e ele mesmo entregou o RG da Nereide ao Hassan.
Foi praticamente uma “novela”, mas a irmã Nereide, na semana passada, depois de tanto tempo, finalmente conseguiu seu RG!... Agora em outubro, ela terá que renovar sua carteira de Habilitação... Será que teremos outra novela?... Espero que não!

Um comentário:

  1. Puxa vida, que humilhação é essa?! Tinham que ter feito o B.O. logo que começou essa "novela de mau gosto".

    O importante é que ela está com o RG dela... e agora que ela está tirando a habilitação, espero que não tenha tanta paciência e parta logo para uma delegacia, sem perder a classe, é claro!

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